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| Foto Retirada da internet. |
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária realizada via Sistema de Deliberação Remota (SDR), desta terça-feira (20/04), proposta de emenda constitucional (PEC) e dois projetos.
De autoria do Poder Executivo, a PEC nº 05/21, dispõe sobre a prorrogação
excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede
pública estadual de ensino. A medida tenta reduzir os efeitos da pandemia
no setor da Educação, ganhando tempo para os professores substitutos
em vigência, enquanto elabora novo modelo de seleção pública
para ocupação do cargo de professores substitutos.
A PEC foi votada e aprovada em primeiro e segundo turno, após apresentação
apreciação e aprovação de requerimento de autoria do deputado
Júlio César Filho (Cidadania), solicitando a dispensa do prazo de interstício
para discussão e votação do projeto.
Os dois projetos aprovados são do deputado Tony Brito (Pros).
O 131/20, que sugere o uso de pulseiras com QR Code para “identificação
e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas
e deficiências intelectuais”.
Já o 143/20 propõe a utilização de chamada sonora para
atendimento de pessoas com deficiência visual em todos os
estabelecimentos públicos ou privados do estado do Ceará.
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